Como reduzir 10% (ou mais) da carga tributária sobre seus serviços

Tempo de leitura: 5 minutos

Você alguma vez já reclamou da carga de impostos que você é obrigado a pagar por conta dos serviços que oferece na sua clínica?

Quer saber como reduzir essa carga tributária, de forma simples e, o que é melhor, de forma legal?

Muito bem, primeiro, vamos fazer uma revisão rápida das modalidades de apuração disponíveis para uma empresa que oferece serviços de saúde.

As modalidades disponíveis são:

1. Lucro Presumido

A expressão Lucro Presumido representa uma modalidade de apuração de 2 tributos: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pagos trimestralmente.

As alíquotas dos tributos são aplicadas sobre um lucro que se presume, que constitui a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Para as empresas de prestação de serviços, de modo geral, a base de cálculo do Lucro Presumido é de 32% do faturamento mensal.

Essas alíquotas são:

IRPJ: 15% para faturamento trimestral até R$ 187.500,00;
IRPJ: 25% sobre a parcela do faturamento trimestral superior a R$ 187.500,00;
CSLL: 9% sobre qualquer valor de faturamento.

Tais alíquotas são aplicáveis sobre a base de cálculo presumida de 32%. Portanto, 15% X 32% é igual a 4,8% do Faturamento mensal. E 25% X 32% é igual a 8% do valor acima de R$ 187.500,00.

2. Lucro Real

É a regra geral para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.

Essa opção geralmente é adotada quando o Lucro efetivo (Receitas menos Despesas efetivamente comprovadas) é inferior a 32% do Faturamento do período e pode ser apurado trimestral ou anualmente.

As alíquotas dos tributos para cálculo do IRPJ e da CSLL nessa modalidade são:

IRPJ: 15% para Lucro até R$ 20.000,00/mês;
IRPJ: 25% para Lucro acima de R$ 20.000,00/mês;
CSLL: 9% sobre qualquer Lucro

Em resumo, no Lucro Real os dois tributos variam de 24% (9% + 15%) a 34% (9% + 25%), aplicados sobre o Lucro e não sobre o faturamento.

3. Super Simples

Super simples ou simples nacional surgiu a partir de uma Lei complementar que instituiu o Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas.

Podemos dizer que é um regime tributário especial unificado, que integra vários impostos e contribuições como o IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISS, no caso de uma empresa prestadora de serviços, como uma clínica.

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

Hoje, as clínicas de serviços médicos, odontológicos, de nutrição, de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e de qualquer outra atividade de saúde, estão submetidas às regras constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, cuja alíquota mínima é de 16,93%. Veja:

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR No 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

(Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014)

(Revogado pela Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016)

(vigência: de 01/01/2015 a 31/12/2017)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas decorrentes da prestação de serviços relacionados no § 5^o-I do art. 18 desta Lei Complementar.

Receita Bruta em 12 meses (em R$)	Alíquota	IRPJ, PIS/Pasep, CSLL, Cofins e CPP	ISS
Até 180.000,00	16,93%	14,93%	2,00%
De 180.000,01 a 360.000,00	17,72%	14,93%	2,79%
De 360.000,01 a 540.000,00	18,43%	14,93%	3,50%
De 540.000,01 a 720.000,00	18,77%	14,93%	3,84%
De 720.000,01 a 900.000,00	19,04%	15,17%	3,87%
De 900.000,01 a 1.080.000,00	19,94%	15,71%	4,23%
De 1.080.000,01 a 1.260.000,00	20,34%	16,08%	4,26%
De 1.260.000,01 a 1.440.000,00	20,66%	16,35%	4,31%
De 1.440.000,01 a 1.620.000,00	21,17%	16,56%	4,61%
De 1.620.000,01 a 1.800.000,00	21,38%	16,73%	4,65%
De 1.800.000,01 a 1.980.000,00	21,86%	16,86%	5,00%
De 1.980.000,01 a 2.160.000,00	21,97%	16,97%	5,00%
De 2.160.000,01 a 2.340.000,00	22,06%	17,06%	5,00%
De 2.340.000,01 a 2.520.000,00	22,14%	17,14%	5,00%
De 2.520.000,01 a 2.700.000,00	22,21%	17,21%	5,00%
De 2.700.000,01 a 2.880.000,00	22,21%	17,21%	5,00%
De 2.880.000,01 a 3.060.000,00	22,32%	17,32%	5,00%
De 3.060.000,01 a 3.240.000,00	22,37%	17,37%	5,00%
De 3.240.000,01 a 3.420.000,00	22,41%	17,41%	5,00%
De 3.420.000,01 a 3.600.000,00	22,45%	17,45%	5,00%

Aparentemente, pode parecer vantajoso para sua clínica, o regime pelo Super Simples mas, na prática, quando se faz a conta na ponta do lápis, sabe-se que a atual alíquota mínima de 16,93% é ainda muito alta, o que faz com que muitas clínicas optem pelos regimes de lucro real ou presumido.

A única exceção a essa regra são as clínicas de fisioterapia, que atualmente já estão enquadradas às regras constantes do anexo III dessa mesma lei, com alíquota mínima de 6 %, sendo por isto, uma boa opção de recolhimento tributário para os fisioterapeutas. E efetivamente, é a mais utilizada por eles.

Acontece que, após a aprovação da Lei complementar nº 155 de 27 de outubro de 2016, que altera o texto atual da lei do super simples, e elimina o anexo VI, todas clínicas que oferecem serviços de saúde se juntarão às clínicas de fisioterapia, a partir de 1º de janeiro de 2018, podendo ser enquadradas no mesmo anexo III, com alíquota mínima de 6%, de acordo com a tabela abaixo:

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N^o 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

(Redação dada pela Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016)

(Vigência: a partir de 01/01/2018)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no § 5^o-C do art. 18 desta Lei Complementar.

Receita Bruta em 12 Meses (em R$)		Alíquota	Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa	Até 180.000,00	6,00%	–
2ª Faixa	De 180.000,01 a 360.000,00	11,20%	9.360,00
3ª Faixa	De 360.000,01 a 720.000,00	13,50%	17.640,00
4ª Faixa	De 720.000,01 a 1.800.000,00	16,00%	35.640,00
5ª Faixa	De 1.800.000,01 a 3.600.000,00	21,00%	125.640,00
6ª Faixa	De 3.600.000,01 a 4.800.000,00	33,00%	648.000,00

Então, se você é Médico, Cirurgião-Dentista, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, ou mesmo, tem um laboratório, uma clínica de acupuntura, de podologia e de vacinação, você terá a opção de aderir a uma alíquota que poderá ser mais vantajosa que as alíquotas dos regimes de lucro real ou presumido, em cerca de 10% ou mais.

Fique atento e faça suas contas. Compare com os regimes de lucro presumido e real. E caso opte pelo Super Simples, deverá fazê-lo no primeiro trimestre de 2018.

Consulte seu contador e vá em frente.

Se você gostou, tem dúvidas, críticas ou sugestões, por favor, deixe o seu comentário no campo inferior desta página!

Terei grande prazer em responder.

Um forte abraço e… Sucesso!

JOSÉ ZERBINI
Gestão & Marketing em Serviços de Saúde

________
Material gratuito de propriedade intelectual do autor, protegido pela Lei n.º 9.610/98. Seu conteúdo pode ser compartilhado, mas não pode ser editado, copiado ou parcialmente modificado.